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Um meio ambiente equilibrado tem sido uma preocupação no Estado moderno. O pensamento de que os recursos naturais eram ilimitados fez com que a sua utilização sem critérios adequados trouxesse graves consequências. Diversos fatores relacionados à degradação ambiental levaram o homem a pensar sobre a necessidade de uma mudança. Fruto de debates entre diversos países em encontros internacionais, como Estocolmo e Rio de Janeiro, novas formas de relação ambiental surgiram. Entre elas encontra-se o desenvolvimento sustentável, que busca assegurar às presentes e futuras gerações o direito de uma vida digna e com qualidade. O papel do Estado é decisivo e pode ser implantado por meio de instrumentos normativos e econômicos. Dentre os instrumentos econômicos que o Estado pode empregar na realização do desenvolvimento sustentável, o tributo aparece de forma eficaz. Nesse sentido, o presente estudo focaliza-se no ICMS Ecológico, que vem a ser uma diferente forma de utilização do Imposto de Circulação de Mercadorias de Serviços (ICMS), utilização essa que surge com uma possibilidade dada pela Constituição Federal que permite aos Estados definir em legislação própria, parte dos critérios para o repasse de recursos do ICMS que os municípios tem direito. Essa nova forma de repasse incentiva à conservação da biodiversidade e faz com que os entes municipais busquem soluções de preservação para diversas áreas de seu domínio. Portanto, analisar-se-á essa modalidade de repasse chamada ICMS Ecológico, mostrando as mudanças e os resultados que essa modalidade provocou nos Estados em que foi adotado
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